CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ACESSO AO PORTAL EAD DO MÉTODO DSI
O (a) Contratante tomando conhecimento detalhado da metodologia de ensino desenvolvida pelo Método DSI, ministrado pela pessoa jurídica de Direito Privado Centro de Idiomas Itaquera, inscrita no CNPJ sob o n° 24.342.772.0001-70, denominada Contratada, e estando o (a) Contratante ciente das características do programa de aulas de inglês online, as partes resolvem firmar o presente, segundo as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço pela CONTRATADA ao (a) CONTRATANTE, de serviços educacionais para o ensino do idioma Inglês disponibilizado na Modalidade à Distância
1.2 O curso oferecido pela CONTRATADA, será disponibilizado por meio de um portal ONLINE, podendo ser acessado 24 horas por dia e 7 dias por semana, durante a vigência do presente contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA: VIGÊNCIA
2.1 O curso objeto do presente contrato terá duração de 12 (dez) meses, e o (a) CONTRATANTE terá acesso ao Portal de Estudos pelo tempo período de 2 anos após o início deste.
2.2. Após o período de 10 (dez) meses a contar da compra do curso, o (a) CONTRATANTE ainda terá acesso ao Portal de Estudos, e poderá assistir às aulas quantas vezes desejar, no entanto a CONTRATADA não será obrigada a fornecer conteúdo inédito.
CLÁUSULA TERCEIRA: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1 A CONTRATADA deverá fornecer ao (à) CONTRATANTE acesso ao Portal de Estudos e proporcionar videoaulas e atividades de acordo com o projeto pedagógico desenvolvido pela CONTRATADA.
3.2 A CONTRATADA obriga-se a disponibilizar videoaulas da língua Inglesa, utilizando-se de método próprio que melhor lhe convir. As videoaulas não estarão disponíveis para download, e devem ser assistidas online na plataforma, no entanto, a CONTRATADA disponibilizará ao (à) CONTRATANTE no Portal de Estudos, os materiais relacionados às aulas, em formato de áudio e PDF.
3.3 A CONTRATADA obriga-se a manter o Portal de Estudos atualizado semanalmente com novos conteúdos durante o período de 10 (dez) meses de duração do curso;
3.4 - A CONTRATADA obriga-se a responder as dúvidas do (a) CONTRATANTE relacionadas às videoaulas, tais como, dúvidas de vocabulário, gramática, estruturas e tudo que abrange o aprendizado do idioma. A CONTRATADA se obriga ainda, a responder dúvidas sobre a utilização e funcionamento do Portal de Estudos. O tempo de resposta pode variar de acordo com a demanda de perguntas e dúvidas dos alunos, sendo respeitado o prazo máximo de 72 horas.
3.5 - Os direitos autorais sobre a plataforma, todo material didático e o certificado de conclusão que serão utilizados no Curso, pertencem exclusivamente a CONTRATADA, sendo vedada a reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização dos mesmos, nos termos da Lei 9.609/98 (Lei da Proteção de Software), e a Lei 9.610/98 (Direitos Autorais)
CLÁUSULA QUARTA: DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1 O (a) CONTRATANTE obriga-se a respeitar a legislação brasileira em vigor, em especial, mas não unicamente, a Lei 9.609/98, e a Lei 9.610/98, bem como, todo quanto o disposto no presente termo.
4.2 O (a) CONTRATANTE deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam;
- Acesso à rede mundial de computadores (Internet);
- Utilização de um equipamento (computador PC, notebook, tablet, cel ul ar , apli cati vo , etc) configurado para ter acesso internet;
- Possuir um endereço eletrônico (e-mail) de uso pessoal, para contato com a contratada mantendo o sempre atualizado
4.3 O (a) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e etc.;
4.4 O login e a senha escolhidos pelo usuário no momento do cadastro, permitem o acesso a todo o conteúdo do Portal de Estudos. Ao aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o (a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;
4.5 O (a) CONTRATANTE deverá informar a CONTRATADA, sobre eventuais erros, bugs, problemas encontrados no Portal ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento do curso, ou que possa ainda, gerar dano a CONTRATADA;
4.6 O (a) CONTRATANTE obriga-se a verificar a caixa de SPAM (Lixo Eletrônico) do e-mail cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento das informações do curso e sobre as aulas.
4.7 O (a) CONTRATANTE declara estar ciente que receberá o acesso ao Portal de Estudos, após o pagamento do curso, e se responsabiliza pelo seu uso de forma adequada não devendo compartilhar o acesso com terceiros.
CLÁUSULA QUINTA: CAUSAS DE RESCISÃO
5.1 O (a) CONTRATANTE terá seu acesso ao Portal de Estudos e o presente contrato será imediatamente rescindido, nas seguintes hipóteses:
- Usar o curso comercialmente ou de qualquer forma que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;
- Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel dos materiais disponibilizados;
- Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte;
- Disponibilizar ou divulgar os materiais disponibilizados pela CONTRATADA no Portal de Estudos;
- Não efetuar o pagamento previsto na cláusula 9.1, abaixo.
5.2 O (a) CONTRATANTE que cometer quaisquer atos descritos no item anterior estará violando os direitos inerentes à propriedade intelectual da CONTRATADA, sendo definidas como crime pela Lei 9.609/98, a Lei 9.610/98 e o Código Penal Brasileiro, estando o (a) CONTRATANTE sujeitos às sanções cabíveis às referidas práticas.
5.3 Além da rescisão imediata do contrato, havendo as práticas citadas acima, não haverá qualquer devolução de valores já pagos ou futuros
5.4 Será causa de rescisão por parte da CONTRATADA, o não cumprimento de suas obrigações previstas na cláusula terceira descrita acima, devendo restituir todos os valores pagos pelo (a) CONTRATANTE.
5.5 As partes comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa-fé objetiva, a interpelação judicial contraa outra parte, sem justo motivo, caracterizar-se-á ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes da demanda judicial.
5.6. A CONTRATADA poderá no uso de suas atribuições, e de forma discricionária, banir o (a) CONTRATANTE da plataforma do Portal de Estudos, sem a restituição do valor investido, se o (a) mesmo postar comentários com teor de desrespeito, preconceito sexual ou racial e qualquer outra forma de discriminação que cause constrangimento e afete a ordem entre os alunos do curso, sem prejuízo das penalidades criminais cabíveis.
CLÁUSULA SEXTA: PORTAL DE ESTUDOS
6.1 - O Portal de Estudos estará disponível por meio da Ead Plataforma
6.2 - Poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços por motivos de força maior e casos fortuitos ou ainda em razões de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos, neste caso, o serviço será restabelecido o mais breve possível.
6.3 - No Portal de Estudos, além das videoaulas, conterá e-books gratuitos, exercícios formato de áudio e arquivos de texto, bem como, questionários de múltipla escolha para a prática do idioma.
6.4 - As aulas serão postadas semanalmente durante o período de 10 (dez) meses. A cada 7 dias serão postadas pelo menos 02 (duas) aulas. Este número poderá ser maior dependendo do assunto lecionado.
6.5 - Além das aulas de língua Inglesa, haverá aulas de motivação, treinamento, palestras, cultura, música, interpretação de texto, e atividades complementares relacionadas ao Inglês.
CLÁUSULA SÉTIMA: ACESSO AO PORTAL
7.1 O (a) CONTRATANTE deverá utilizar o e-mail e a senha cadastrados no ato da compra para acessar o curso na plataforma do Portal de Estudos. Em caso de perda ou esquecimento da senha, o (a) CONTRATANTE deve solicitar uma nova senha no campo “Esqueci a Senha”, disponível na plataforma.
7.2. O (a) CONTRATANTE tem ciência que o login e a senha, são individuais e intransferíveis, sendo de sua total responsabilidade manter os sigilos dos mesmos.
CLÁUSULA OITAVA: CERTIFICADO
8.1 Ao término do curso pelo (a) CONTRATANTE, o prazo para a emissão do certificado eletrônico pela CONTRATADA é de 45 dias;
8.2 O certificado eletrônico será disponibilizado ao aluno por meio da própria plataforma do Portal de Estudos e poderá ser impresso pelo (a) CONTRATANTE. O (a) CONTRATANTE poderá solicitar ainda o envio do certificado por e-mail.
CLÁUSULA NONA: PAGAMENTO
9.1 Pelo curso adquirido, o (a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$2.497,00 que poderá ser pago em uma única parcela à vista em boleto bancário, ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. Os juros são estabelecidos pela operadora de cartão de crédito e podem variar de acordo com o número de parcelas escolhido.
9.2 O acesso ao Portal de Estudos será liberado somente após a conclusão do cadastro do aluno no portal e a aprovação do pagamento pela administradora do cartão de crédito.
9.3 A CONTRATADA oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra. Dentro deste prazo, o (a) CONTRATANTE deverá assistir as primeiras aulas liberadas no Portal de Estudos, a fim de testar o curso. Caso o CONTRATANTE entenda que o curso não tem o perfil adequado para si, poderá solicitar a sua desistência em até 7 (sete) dias da data da compra, neste caso, a CONTRATADA, providenciará a desistência sem nenhum questionamento e fará o estorno do da primeira parcela paga e o cancelamento das parcelas futuras. Após o cancelamento do curso o (a) CONTRATANTE não mais terá acesso ao Portal de Estudos
9.4 A desistência deverá ser solicitada pelo (a) CONTRATANTE por meio de e-mail ou no Portal de Estudos. Ocorrendo a desistência dentro do período de até 7 (sete) dias a partir da data da compra, a CONTRATADA providenciará o estorno integral do valor referente a primeira parcela, que será convertida em crédito na próxima fatura do cartão de crédito.
CLÁUSULA DÉCIMA: DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Caso qualquer disposição aqui contida seja considerada inválida, ilegal ou inexequível com relação a qualquer assunto específico e por qualquer motivo, a validade, a legalidade e a exequibilidade da mencionada disposição não serão afetadas no que tange aos outros assuntos, sendo que as outras disposições aqui contidas não serão afetadas de modo algum.
10.2 As partes acordam que para outros serviços sobre os quais ambas as partes mutuamente concordam que existe interesse em viabilizar, e que não estejam abrangidos pelo presente contrato, deverão ser formalizados por meio de nova contratação, a ser firmado pelas partes, condições específicas para a execução dos mesmos.
10.3 As partes elegem o Foro de São Paulo para dirimir quais lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde àj, à qualquerf outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa vir à ser.
E assim por estarem justos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ACESSO AO PORTAL DE ESTUDOS DO MÉTODO DSI nesta via eletrônica.
